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Basta acontecer uma dissoluçãeste irregular da empresa de modo a qual sócio seja responsabilizado por tributos

Basta a dissolução irregular da empresa para de que seus sócios sejam pessoalmente responsabilizados pelas dívidas fiscais da companhia. Usando esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reconheceu a responsabilidade do sócio por dfoibitos tributários apurados em nome da empresa. Em primeira instância, a responsabilidade do sócio havia sido afastada com o fundamento de qual somente nas hipóteses por infraçãeste à lei ou por dissoluçãeste irregular da sociedade é qual podem vir a gerar a responsabilizaçãeste privada do dirigente.

Projeto qual proíbe bancos de concederem financiamento a empresas utilizando dé especialmentebito pelo FGTS é aprovado pela Comissão por Finanças

A confiança do consumidor subiu 2,1 pontos em julho ante junho, na sé especialmenterie com ajuste sazonal, informou a Fundaçãeste Getúlio Vargas (FGV). O Índice do Confiança do Consumidor (ICC) passou de 82,1 pontos em junho de modo a 84,2 pontos em julho. O indicador vinha por 3 meses consecutivos de retração. “Normalmente, após a ocorrência do choques tais como este por maio, a confiança dos agentes é afetada negativamente num primeiro momento e se recupera em seguida.

Este Senado aprovou um projeto que permite este retorno, ao Simples Brasileiro, do micro e pequenas empresas que foram excluíDE do regime em janeiro deste ano por causa por dívidas tributárias. Segundo o relator da proposta, José Pimentel (PT-CE), o texto Têm a possibilidade de beneficiar até 470,9 mil empresários. Segundo estimativa por Pimentel, 215 mil terão condições por retornar ao programa.

A proposta tramitou em feição conclusivo e seguiu para análise do Senado Federal. Precisamente qual represente um sinal de alento às companhias devedoras, a maté especialmenteria deve demorar de modo a sair do papel. Este Projeto por Lei nº 7.512 foi familial e apresentado em 2014 e Procura anistiar apenas as multas da entrega em atraso […]

A excelente-fé é sempre presumida, cabendo àquele que alega a existência do má-fé a comprovaçãeste nesse sentido. Esse foi o entendimento utilizado pela 2ª Câmara da 1ª Turma Ordinária do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) ao admitir a apropriaçãeste dos crfoiditos de PIS e Cofins Acerca notas fiscais tidas como inaptas através fiscalização.

A Comissãeste do Finanças e Tributaçãeste aprovou o Projeto do Lei 9618/18, do Senado, que proíbe os bancos por concederem financiamentos lastreados utilizando recursos oficiais a empresas em débito utilizando o Fundo de Garantia do Tempo por Serviçeste (FGTS). Este relator, deputado Benito Gama (PTB-BA), avaliou de que a proposta é meramente normativa, isento impacto financeiro ou orçamentário, e recomendou a aprovaçãeste.

Depois, editar leis de que vãeste se incorporar ao tecido social. E isso não se consegue com uma geração. Então, não basta só a Lei da Ficha Limpa e Lei Anticorrupção, de que é a primeira de que quebra 1 paradigma, por ser a primeira a responsabilizar as empresas pelas práticas ilícitas. Todos os povos são violentos, incluindo o […]

ARTIGO: A responsabilidade do empregador por violência sofrida pelo empregado durante a jornada do produção

Além disso, seria indispensável de que se comprove de que agiu ele dolosamente, com fraude ou excesso do poderes. Na apelação, a Fazenda Brasileiro alegou de que a responsabilidade tributária é incontestável na medida em que a dissoluçãeste da empresa se deu […]

No POR DIA 26/07 os advogados da Silva Freire participaram do “POR DIA da Onda Empreendedora”, 1 evento realizado através Junior Achievement. A Junior Achievement é uma DE superiores organizações sociais incentivadoras do jovens do mundo, estimulando e desenvolvendo cada jovem para chegarem mais preparados pelo Comércio de produção. Utilizam o mfoitodo “Aprender-realizando”, pioneirismo em educação financeira, vá para este site preparaçãeste de modo a este Nicho do produção e empreendedorismo e Nesse caso, geram caminhos de modo a empregabilidade e criaçãeste por empregos.

Afinal, Há empregados de que exercem profissões ou funções diferenciadas por força do estatuto profissional especial ou em consequências do condições do vidas singulares, art. 511, § 3º da CLT. Com isso, quando as empresas se dirigem ao sindicato ao qual julgam ser o do empregado, nãeste conseguem cumprir a determinaçãeste contida no artigo mencionado, pois, em muitas […]

O ano de 2015 possui sido caracterizado por uma sé especialmenterie de polêmicas pelo nosso País, tanto pelo âmbito político quanto no aspecto econômico diante da crise qual assola este Brasil. A Assembleia Legislativa do Estado do Sãeste Paulo aprovou o Projeto do veja este site Lei 1247/2007 do Deputado Rui Falcãeste (PT), entretanto o Governador Geraldo Alckmin (PSDB) este vetou em sua integralidade por entender qual a matfoiria ultrapassa os limites da Constituiçãeste da República no que tange a competência concorrente.

Uma pauta defendida há pelo menos três anos por entidades empresariais e contábeis É possibilitado a manter-se chegando perto do sua própria entrada minha empresa em vigor. A anulaçãeste de dfoibitos tributários e da inscriçãeste em dívida ativa do companhias que entregaram utilizando atraso a Guia do Recolhimento do Fundo por Garantia do Tempo do Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) entre 2009 e 2013 foi aprovada na Câmara Destes Deputados.

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